Cópia do relato da reunião de um grupo de pais de alunos que sentem-se prejudicados pela mudança no sistema de avaliação do CAP e outros motivos no ano de 2009.


Pauta ocorrida:

1 - Informe sobre os acontecimentos:

Apesar de todos possuirem uma visão particular dos acontecimentos ocorridos, foi relatado um informe com base na totalidade dos relatos individuais sobre os acontecimento, que nos levou à conclusão daquilo que já sabíamos: O CAp errou no "dimensionamento" das regras objetivas de avaliação, que provocou um elevado número de alunos em Recuperação Anual e também num elevado número de alunos (inicialmente) reprovados, erro este que fez com que o Conselho de Classe, dentro de sua função pedagógica, extrapolasse o número de alunos reprovados que foram "passados pelo Conselho". Outros fatores comuns considerados preponderantes nos relatos foram, a ausência ou total ineficiência da atuação do SOE no decorrer do ano (que muitas vezes, só se manifestou quando da comunicaçãorida da reprovação), bem como a desordem administrativa que provocou a demora e o fracionamento das informações, na entrega do boletim dos alunos aos pais, para o acompanhamento do rendimento escolar. Daí a sensação de, partilhada pelos pais presentes, de que possa ter havido uma injustiça quanto às decisões do Conselho, referentes aos seus filhos.

2 - Informe sobre os diversos encaminhamentos sugeridos (iniciados ou não):

Direção do CAp-UFRJ:

a) No dia 05/01, data de início das matrículas para os alunos que fizeram as provas de Recuperação Anual, quando houve o protesto espontâneo de diversos pais presentes, foi entregue um abaixo-assinado à Direção do CAp, solicitando uma reunião COLETIVA com os pais. A DIREÇÃO DO CAP NÃO SE DIGNOU A RESPONDÊ-LO.

b) No dia 06/01, foi entregue por um grupo de pais, uma carta formalizando as solicitações para que o CAp reconsiderasse as reprovações ocorridas, mediante exsposição dos seus motivos. A DIREÇÃO DO CAP NÃO SE DIGNOU A RESPONDÊ-LA.

c) No dia 10/01, foi entregue uma carta da APACAp (pois a Direção se recusava a reconhecer o grupo de pais, pois só reconhecia como representação, a APACAp), relatando os problemas, e se oferecendo para intermediação junto ao grupo de pais, através dos representantes da APACAp que se encontravam ora disponíveis. A DIREÇÃO DO CAP NÃO SE DIGNOU A RESPONDÊ-LA.

d) No dia 11/01, a APACAp, com fundamento nos últimos acontecimentos, reforçou as sua reivindicação que não tem sido atendida desde a sua reativação (2008), de ter direito a um assento no Conselho Pedagógico do CAp, assim como têm o Grêmio e os técnicos-administrativos. Cabe lembrar que esse mesmo Conselho Pedagógico foi quem editou a Norma de Avaliação corrente, que tanto polemizou com o alto índice de alunos em Recuperação Anual e de alunos reprovados. A DIREÇÃO DO CAP NÃO SE DIGNOU A RESPONDÊ-LA.

CONSUNI (Conselho Universitário da UFRJ):

No dia 14 de janeiro, graças ao DCE (Diretório Central de Estudantes), que, ciente da nossa situação, em sua fala, solicitou ao CONSUNI que fosse incluído na pauta um tempo para um informe nosso. O Plenário votou (19 a favor e 16 contra, 3 abstenções, algo assim) e concedeu-nos 5 minutos, utilizados para relatar a nossaq situação. Ou seja, o órgão máximo da Universidade já tomou ciência (ainda que superficialmente) da situação. E o evento foi fotografado e filmado.

Decania do CFCH (Centro de Filosofia e Ciências Humanas):

No dia 18 de janeiro, foi encaminhada uma carta ao Decano, dando-lhe ciência de toda a situação, das tentativas infrutíferas de contato para uma solução administrativa com a Direção do CAp. O DECANO IMEDIATAMENTE ENTROU EM CONTATO! Disse que não tem ingerência sobre assuntos da unidade CAp, mas que acompanharia o caso junto à Direção do CAp. Achamos ótimo, pois teremos uma testemunha "moral" sobre a nossa conduta e a da Direção do CAp.

Defensoria Pública da União:

No dia 07/01, foi aberto Processo Administrativo n.º2010/016-00013, que receberia tratamento de urgência pelo Defensor do Ncleo de Tutela Coletiva. No dia 15/01, verificou-se que o processo ainda não havia sido analisado pelo Defensor.


MEC (Ministério da Educação e Cultura):

No dia 07, contatou-se a substituta eventual da Direção da Representação do MEC no Rio de Janeiro que, após ciência da ´rática da jubilação, recomendou que víssemos o Regimento Interno do CAp. Pedimos à Direção do CAp, que até hoje, não nos forneceu.

Ministéio Público:

Não houve iniciativa por falta de tempo. Porém, não está descartada a denúncia, posteriormente, ao MP da ilegalidade cometida pela Direção do CAp, de descumprimento da Norma de Avaliação (item a do Art. 8º), "varrendo por baixo do tapete" o período de recuperação presencial em sala de aula, coordenado pelo professor da disciplina, com vistas a cumprir o calendário escolar de 2009 no planejamento previsto, que foi prejudicado pela "gripe suína" e pelo "cancelamento do ENEM".


3 - Apresentação, por pai de aluno que é advogado (Sr. Jackson), dos instrumentos judiciais possíveis.

Jackson disse que é viável um mandado de segurança com liminar, para que as crianças possam cursasr o ano letivo como aprovadas fossem, até que a Direção do CAp-UFRJ se prontifique a dar a Prova de Recuperação Anual para os alunos, na forma do item a do Art. 8º da Norma de Avaliação, ou seja, COM PRÉVIO PERÍODO DE ORIENTAÇÂO PRESENCIAL DE ESTUDOS, COORDENADO PELO PROFESSOR DA DISCIPLINA. Disse que a demora na decisão da ação pode até favorecer os alunos, caso cursem o ano a contento, pois materializaria atos que dificilmente o Juiz retroagiria. Seria o princípio da irretroatividade do ato. Jackson oriento aos pais a coletarem o maior número de documentação possível acerca da vida escolar dos seus filhos, mostrando o mérito, a vida participativa na escola, etc, e registrar formalmente seus relatos acerca dos acontecimentos ocorridos neste ano.

Jackson ficou de enviar modelo das procurações a serem preenchidas para ajuizamento judicial (Já enviou para os pais presentes na reunião, e Isy encaminhou aos demais. Quem ainda não recebeu, solicitar ao Jackson, via e-mail: jackson-oliveira@oi.com.br.)

4 - Definição sobre conversação individual com a Direçção do CAp, de forma a permitir a Direção objetivar a problemática de cada um:

Foi definido que preliminarmente, seria enviada uma carta à Direção do CAp uma relação nominal dos alunos cujos pais reivindicavam o cumprimento da Norma de Avaliação, e depois, posteriormente, cada um apresentaria a sua reivindicação (que é igual para todos), e relataria os acontecimentos pessoais ocorridos neste ano com os seus filhos, pertinentes à organização do CAp, que contribuíram para que nossos filhos não lograssem êxito (como os demais que foram "passados pelo Conselho").

Isy ficou encarregado de enviar a carta com a relação nominal (entregou hoje, dia 21), e o modelo da carta individual aos demais pais (ainda vai entregar)

5 - Em função do Isy tirar férias, e sair do Estado do RJ, retornando somente em 12/02, os pais presentes (Zózimo (Stefany - 8º ano), Gerado e Luiza (João Pedro - 8º ano) e Lúcia (Breno - 9º ano)., combinaram de "tocar" os acontecimentos posteriores, administrativa ou judicialmente.